Qualificação PME

Sistema de Incentivos

Qualificação das PME

Objetivos e Tipologias das operações

Reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais, e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.

São suscetíveis de apoio os projetos individuais para

  • Inovação organizacional e gestão: Introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;
  • Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC): desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC
  • Criação de marcas e design: conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
  • Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos: Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;
  • Proteção de propriedade industrial: Patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;
  • Qualidade: Certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas.
  • Transferência de conhecimento: Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI);
  • Distribuição e logística: Introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;
  • Eco-inovação: Incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui a certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
  • Formação profissional: formação diretamente associada á operação de investimento em causa e no âmbito dos domínios imateriais de competitividade, que permita uma melhor eficácia dos processos de inovação das PME.
  • Contratação de recursos humanos altamente qualificados pelas empresas, associada à estratégias de inovação (>= nível 6)

Tipo de Incentivo e Taxas de Apoio

Os apoios previstos são concedidos sob a forma de Incentivo não reembolsável, a uma taxa máxima de 45%, até ao montante máximo de 500.000 €

Aos custos elegíveis com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, a taxa base de incentivo é de 50%.

Para a formação profissional a taxa base de incentivo é de 50%, que pode ser acrescida de majorações, não podendo ultrapassar a taxa global de 70%.

As Majorações à Taxa Base para a formação profissional são:

  • 10% se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
  • 10% se o incentivo for concedido a médias empresas e 20% se for concedido a micro e pequenas empresas.

Despesas Elegíveis

Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:

  • Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;
  • Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;
  • Custo com a  contratação  de  um  máximo  de  dois  novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6

Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:

  • Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores

Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;

  • Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
  • Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca

Condições de Acesso

  • Estar legalmente constituídos;
  • Dispor de contabilidade organizada;
  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada;
  • Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa, que identifique as áreas de competitividade críticas, diagnostique a situação da empresa nestas áreas críticas e fundamente as opções de investimento contempladas no projeto;

Tipicamente:

  • Projeto deve demonstrar viabilidade económico-financeira e estar corretamente financiado em pelo menos 25% dos custos elegíveis em capitais próprios e alheios sendo que o financiamento através de capitais próprios deve ser de pelo menos 20% da despesa elegível;
  • Rácio de Autonomia Financeira (AF) equilibrado, de 0,20 para empresas NÃO PME e de 0,15 para PME
  • Ter duração máxima de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;

Iniciar a execução no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento.

Investimento mínimo

O investimento mínimo elegível é de 25 mil euros.

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